Política de Privacidade

Todos Por Um - Obras Sociais

Última atualização: 05/12/2025

1. APRESENTAÇÃO

A Associação Obras Sociais Todos Por Um está comprometida com a proteção da sua privacidade e de seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

2. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir o cumprimento desta política e atender suas solicitações.

Encarregado: Daniel Senna Strand

E-mail: contato@todospor1.org (Assunto: "Privacidade de Dados")

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

3.1 Dados Pessoais Comuns

Para doadores:

  • Nome completo, CPF/CNPJ
  • E-mail, telefone
  • Endereço completo
  • Dados de pagamento (processados via Stripe)

Para voluntários:

  • Nome completo, CPF, RG
  • Data de nascimento
  • E-mail, telefone, endereço
  • Formação e experiência profissional
  • Referências pessoais

Para denunciantes:

  • Nome, e-mail, telefone (opcional)
  • Relação com a criança/adolescente
  • Localização aproximada da situação

Para contatos gerais:

  • Nome, e-mail, telefone
  • Mensagem enviada

3.2 Dados Sensíveis

Em situações específicas (denúncias, acolhimento de crianças), podemos coletar dados sensíveis conforme permitido pela LGPD e ECA:

  • Informações sobre situação de vulnerabilidade
  • Dados de saúde (quando necessário para assistência)
  • Dados biométricos (fotos para identificação em programas)

Base legal: Proteção da vida ou incolumidade física (LGPD Art. 7º, VII e Art. 11, II) e cumprimento de obrigação legal (ECA).

3.3 Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data/hora de acesso e cookies.

4. COMO USAMOS SEUS DADOS

Doações

Processar pagamentos, emitir recibos fiscais, enviar prestação de contas e comunicar sobre campanhas.

Denúncias

Encaminhar às autoridades competentes, documentar casos, produzir relatórios técnicos e contatar para esclarecimentos.

Voluntariado

Avaliar perfil, agendar capacitações e comunicar oportunidades.

Comunicação Institucional

Enviar newsletter, divulgar eventos e prestar contas públicas (dados agregados).

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Autoridades competentes (obrigação legal):

  • Ministério Público
  • Conselho Tutelar
  • Polícia Civil/Federal
  • Receita Federal (fins fiscais)

Prestadores de serviço:

  • Stripe (pagamentos)
  • Supabase (armazenamento)
  • Serviços de e-mail
  • Ferramentas de análise

Nota: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Transferências internacionais ocorrem apenas com parceiros certificados (Stripe/Supabase).

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Tipo de DadoPrazoJustificativa
Doações5 anosObrigação fiscal
DenúnciasAté resolução + 5 anosObrigação legal (ECA)
Voluntários inativos2 anosLegítimo interesse
NewsletterAté cancelamentoConsentimento

6.2 Medidas de Segurança

  • Criptografia SSL/TLS (HTTPS)
  • Banco de dados com criptografia em repouso
  • Firewall e monitoramento 24h
  • Autenticação de dois fatores para administradores
  • Acesso restrito por função

7. SEUS DIREITOS (LGPD Art. 18)

Você tem direito a confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e revogação de consentimento.

Como exercer seus direitos:

Envie e-mail para contato@todospor1.org com:

  • Assunto: "Exercício de Direito LGPD"
  • Identificação (nome, e-mail, CPF)
  • Direito que deseja exercer

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

8. COOKIES

Utilizamos cookies essenciais (funcionamento), analíticos (Google Analytics) e funcionais (preferências).

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento do site.

9. DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em conformidade com o ECA, garantimos proteção especial:

  • Coleta mínima necessária
  • Consentimento dos responsáveis legais quando aplicável
  • Acesso restrito à equipe técnica
  • Proibição de uso para publicidade

10. ALTERAÇÕES

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos mudanças significativas.

11. LEGISLAÇÃO

Regida pela LGPD, Marco Civil da Internet, CDC, ECA e Constituição Federal.

12. CONTATO

Dúvidas? Fale conosco em contato@todospor1.org

13. ANPD

Se não atendermos sua solicitação, contate a ANPD: www.gov.br/anpd


GLOSSÁRIO

Dado pessoal
Informação que identifica ou torna identificável uma pessoa
Dado sensível
Origem racial/étnica, religião, saúde, biometria, etc.
Titular
Você, a pessoa a quem os dados se referem
Controlador
Todos Por Um (quem decide o tratamento)
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